Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

1. SERVIÇOS OFERECIDOS


1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Oh BEER App aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS cadastrados e, via app, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio ou retirada no local) de gêneros de cervejas fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS, de acordo com os itens disponibilizados, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via app on-line.

1.2 O serviço do Oh BEER App consiste, portanto, em aproximar, através do nosso app, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos ESTABELECIMENTOS pedidos de entrega de CERVEJAS, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos ESTABELECIMENTOS.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Oh BEER! se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de cervejas artesanais ou normais, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo os três primeiros itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTOS, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura e preparo de produtos alimentícios. Também mostrar onde estão localizados estabelecimentos que vendam cervejas artesanais pelo país.

2. CADASTRO


2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Oh BEER!.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Oh BEER! se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços do app até que, a critério do Oh BEER!, a situação de anomalia esteja regularizada. O Oh BEER! se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Oh BEER! de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO


3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTOS e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio do aplicativo.

3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, via app e assim responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO. Identificando que o USUÁRIO é menor de 18 anos terá sua conta excluída permanentemente.

3.5 USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos ESTABELECIMENTOS e do Oh BEER!, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE.

4. OBRIGAÇÕES DO OH BEER!


4.1 Disponibilizar no Oh BEER! espaço virtual via app que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros de CERVEJAS anunciados e comercializados pelos ESTABELECIMENTOS e também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line via app.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO


5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no app, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do Oh BEER!, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO


6.1 Para estabelecer contato entre Oh BEER! e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Oh BEER!, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO


7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO


8.1 O Oh BEER! poderá atualizar este TERMO periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, colocaremos um aviso no Oh BEER! juntamente com a nova versão deste TERMO para que você possa avaliar as alterações antes de continuar utilizando o spoonrocket.com.br. No caso de objeções a alguma alteração, você poderá encerrar sua conta. A continuidade do uso do app após a publicação do aviso e da nova versão deste TERMO implicará no seu consentimento com as mudanças.

9. FORO DE ELEIÇÃO


9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Florianópolis - SC.